O que é uma ARU?

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Área de Reabilitação Urbana. . . para que serve e quais os benefícios

Se já procurou um imóvel para remodelar ou reabilitar em centros urbanos, muito provávelmente já se deparou com a referência, em alguns deles, como estando localizados numa Area de Reabilitação Urbana.

Neste artigo sobre o que é uma Área de Reabilitação Urbana (ARU), vai ficar a saber:

quais os objectivos pretendidos com a criação destas áreas especiais
quem as define
quais as vantagens que daí resultam para os proprietários dos imóveis.
as condições necessárias para usufruir dessas vantagens

Os objectivos das ARU

Inicialmente restritas aos Centros Históricos, as Câmaras Municipais têm vindo a utilizar este instrumento para outras áreas territoriais que apresentem carências urbanísticas.

Criadas em 2009 pelo DL 307/2009, de 23 de outubro, as ARU têm como objectivo promover a reabilitação de áreas territoriais caracterizadas pela:

degradação geral do edificado, das infraestruturas, dos equipamentos de uso público e dos espaços verdes
necessidade de uma intervenção integrada nas referidas áreas

Quem as define

Apresentada como proposta para a criação de uma zona ARU, é o executivo camarário que promove a sua concepção e, posteriormente, a sua aprovação pela Assembleia Municipal.

Se pretende saber quais as ARU do seu município ou se o seu imóvel está abrangido por uma delas, consulte o Portal da Habitação através do link abaixo:

https://www.portaldahabitacao.pt/web/guest/consulte-as-aru#/arusInfo

As vantagens para um imóvel numa Área de Reabilitação Urbana

Ter um imóvel inserido numa Área de Reabilitação Urbana pode traduzir-se em alguns benefícios fiscais para os proprietários que realizem obras de reabilitação, tais como:

aplicação da taxa mínima em empreitadas de remodelação, conservação e de reabilitação em imóveis destinados para habitação.
isenção do IMI durante 3 anos após o ano da conclusão da obra, podendo ser renovada por mais 5 anos se o imóvel for para habitação permanente.
isenção do IMT para quem comprar um imóvel, desde que inicie as obras num prazo de 3 anos após a aquisição. Se já estiver reabilitado pode também usufruir desta isenção, se o imóvel se destinar a habitação permanente do proprietário ou a arrendamento para esse fim.

dedução em IRS em 30% das despesas até ao limite de 500€
mais valias em IRS com uma taxa de tributação de 5% apenas na primeira transação e com obras de reabilitação realizadas nos 4 anos anteriores.

As condições

Ter um imóvel numa ARU não é por si só o suficiente para usufruir destes benefícios. É necessário que, da intervenção realizada no imóvel, resulte:

uma melhoria em dois níveis para o mínimo de “bom”, face à avaliação realizada pela Câmara Municipal antes do início da obra
o cumprimento dos níveis de eficiência energética e qualidade térmica regulamentares
no caso das mais-valias, acrescenta ainda a condição de que o valor das obras corresponda, pelo menos, a 25% do valor patrimonial tributário do imóvel.

Importa ainda saber, que as obras em edifícios inseridos em áreas ARU podem obrigar: